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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Questão 110 — Direito Administrativo: Concessão de Aeroportos — Investimentos e Obras

Direito Administrativo Concessão de Aeroportos — Investimentos e Obras

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

Acerca da realização de investimentos no âmbito das concessões, julgue os itens subsequentes.

Os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica, embora não tenha a União a propriedade de todos os imóveis em que se situam.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1