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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 110 — Direito Administrativo: Concessão de Aeroportos — Investimentos e Obras

Direito Administrativo Concessão de Aeroportos — Investimentos e Obras

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas

Gabarito disponível

No que concerne a investimentos e obras nos contratos de concessão, julgue os itens que se seguem.

Segundo o TCU, apenas a administração, de forma direta, pode realizar obra pública, que é toda construção de bem público.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1