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Cebraspe · Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2024

Questão 56 — Direito Administrativo: Marco Legal das Ferrovias — Lei n.º 14.273/2021

Direito Administrativo Marco Legal das Ferrovias — Lei n.º 14.273/2021

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres — Especialidade: Engenharias (Cargo 4)

Gabarito disponível

De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue os itens que se seguem.

Os contratos de concessão de ferrovias devem prever recursos para a preservação da memória ferroviária.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (951_ANTT_004_01)