Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue os itens que se seguem.
O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo improrrogável.
O prazo de contrato das ferrovias exploradas em regime privado poderá ser de 25 a 99 anos, sendo esse prazo improrrogável.