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Cebraspe · Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2024

Questão 60 — Direito Administrativo: Marco Legal das Ferrovias — Lei n.º 14.273/2021

Direito Administrativo Marco Legal das Ferrovias — Lei n.º 14.273/2021

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres — Especialidade: Engenharias (Cargo 4)

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.

A operadora ferroviária é responsável por toda a execução do transporte e dos serviços acessórios a seu cargo, pela qualidade dos serviços prestados aos usuários e pelos compromissos que assumir no compartilhamento de sua infraestrutura, no transporte multimodal e nos ajustes com os usuários, independentemente de serem executados diretamente ou mediante contratação com terceiros.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (951_ANTT_004_01)