Gabarito disponível
De acordo com a Resolução n.º 6.000/2022, que estabelece normas e procedimentos para a regulação de projetos de infraestrutura de transportes terrestres, julgue os itens seguintes.
Para obras previstas no contrato da concessão, a ANTT tem prazo de 60 dias para análise de anteprojeto e prazo de 90 dias para análise de projeto executivo que não possua certificado de inspeção acreditada.
Para obras previstas no contrato da concessão, a ANTT tem prazo de 60 dias para análise de anteprojeto e prazo de 90 dias para análise de projeto executivo que não possua certificado de inspeção acreditada.