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Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Questão 67 — Direito Civil: Decadência

Direito Civil Decadência

Cebraspe 2023 Superior

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa decadência aproveite não a alegue.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1: Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito