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Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir.
Exclui-se da definição de acidente do trabalho a incapacidade por quarenta dias decorrente de agressão praticada por colega de trabalho, também empregado da mesma empresa, no local de trabalho e durante o horário de serviço.
Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir.
Exclui-se da definição de acidente do trabalho a incapacidade por quarenta dias decorrente de agressão praticada por colega de trabalho, também empregado da mesma empresa, no local de trabalho e durante o horário de serviço.
Agressão de colega no local e horário de trabalho é acidente do trabalho por equiparação.
O art. 21, II, 'a', da Lei 8.213/91 equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro ou companheiro de trabalho, por motivo de disputa relacionada ao trabalho. Portanto, não se exclui da definição; a afirmativa está errada.
Análise das alternativas
A) Errada: afirmaria a exclusão, o que contraria a lei. B) Correta: a agressão por colega no local e horário de serviço é equiparada a acidente do trabalho (a incapacidade de 40 dias é compatível, pois gera afastamento).
Referência: Lei 8.213/1991, art. 21, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.