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Cebraspe · Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. 2023

Questão 76 — Direito Previdenciário: Acidente do Trabalho — Lei n.º 8.213/1991

Direito Previdenciário Acidente do Trabalho — Lei n.º 8.213/1991

Cebraspe 2023 Médio

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. · Técnico de Segurança do Trabalho · Caderno 893_DATAPREV_025_01

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação ao conceito técnico e legal de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir.

Caso um trabalhador, em regime de home office autorizado pela empresa, caia e quebre o braço em casa, ao se dirigir à impressora para buscar impressões de planilhas durante o expediente, essa situação será equiparada a acidente de trabalho.
Selecione uma alternativa

Acidente em home office durante o expediente equipara-se a acidente de trabalho.

Pela Lei 8.213/91, art. 21, a doença/acidente ligado ao trabalho, ocorrido no local e horário de trabalho, equipara-se ao acidente de trabalho. No teletrabalho autorizado pela empresa, a residência passa a ser local de trabalho, e a queda ao buscar impressões durante o expediente guarda relação com a atividade. Assim, o gabarito é Certo.

Análise das alternativas

A) Correta: evento em serviço, no horário de trabalho, com lesão corporal, equipara-se a acidente de trabalho. B) Errada: o fato de ocorrer em casa não afasta o enquadramento, pois houve nexo com o trabalho e o expediente.

Referência: Lei 8.213/1991, arts. 19 e 21.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 25