Questões da banca Cebraspe

Questões – página 3.618 de 3.808

72341. Questão 83 — Termo de Ajustamento de Conduta

       Direitos Difusos e Coletivos · Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023 · Promotor de Justiça Substituto Anulada

72342. Questão 82 — Racismo Estrutural — Atuação do Ministério Público

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72343. Questão 81 — Violência Policial — Controle Externo da Atividade Policial

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72344. Questão 80 — Tutela Coletiva do Consumidor

       Direito do Consumidor · Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023 · Promotor de Justiça Substituto Gabarito disponível

72345. Questão 79 — Racismo — Atuação do Ministério Público

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72346. Questão 78 — Liberdade Religiosa de Crianças e Adolescentes

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72347. Questão 77 — Assistência Religiosa em Estabelecimentos Prisionais

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72348. Questão 76 — Educação Escolar Quilombola

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72349. Questão 75 — Audiência de Custódia

       Direito Processual Penal · Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023 · Promotor de Justiça Substituto Gabarito disponível

72350. Questão 74 — Lei de Execução Penal

       Execução Penal · Cebraspe · Ministério Público do Estado da Bahia 2023 · Promotor de Justiça Substituto Gabarito disponível

72351. Questão 73 — Recursos — Efeito Regressivo

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72352. Questão 72 — Nulidades

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72353. Questão 71 — Juizados Especiais Criminais

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72354. Questão 70 — Emendatio e Mutatio Libelli

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72355. Questão 69 — Medidas Cautelares, Prisão e Liberdade Provisória

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72356. Questão 68 — Provas

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72357. Questão 67 — Exceções

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72358. Questão 66 — Jurisdição e Competência

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72359. Questão 65 — Ação Penal

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72360. Questão 64 — Investigação Criminal e Inquérito Policial

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