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Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 153 — Direito Civil: Usucapião

Direito Civil Usucapião

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01