Pular para o conteúdo

Cebraspe · Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) 2023

Questão 185 — Direito Processual Civil: Agravo de Instrumento

Direito Processual Civil Agravo de Instrumento

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) · Promotor de Justiça Substituto

Gabarito disponível

Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência do STJ.

O rol de hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil para o cabimento de agravo de instrumento deve ser considerado como de taxatividade mitigada, sendo admitida sua interposição em outras situações em que se verificar a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão que se deseja impugnar em apelação.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 808_MPSC_PROMOTOR_001_01