Gabarito disponível
À luz da jurisprudência do STJ, julgue os próximos itens, que dizem respeito a mandado de segurança, embargos de divergência, agravo de instrumento, recurso especial e suspensão de segurança.
Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.
Não é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que corrige de ofício o valor da causa.
Resolução comentada
Não cabe agravo de instrumento contra decisão que corrige de ofício o valor da causa.
O STJ, ao interpretar o rol do art. 1.015 do CPC com taxatividade mitigada, entendeu que a decisão sobre o valor da causa não está no rol e não se enquadra em urgência que justifique o agravo, podendo ser impugnada em apelação. Assim, o agravo de instrumento não é cabível, e o item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: o agravo de instrumento não é cabível nessa hipótese. B) Errada: afirmaria o cabimento, o que o STJ rejeita.
Referência: CPC, art. 1.015 e art. 1.009, § 1º; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.