Questão 1 — Poder Constituinte (Direito Constitucional) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Constitucional Poder Constituinte

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Não existiu poder constituinte originário nos países de constituição flexível. B) O titular do poder constituinte é o órgão que produz normas de natureza constitucional. C) O caráter inicial do poder constituinte originário consiste no fato de que ele não se fundamenta em outro, mas cria uma nova ordem jurídica. D) No plano jurídico doméstico, o poder constituinte originário encontra limite nos tratados e convenções internacionais. E) Na Constituição Federal de 1988, a principal limitação material ao poder de revisão consiste na proibição de sua reforma durante a vigência de intervenção, estado de defesa ou estado de sítio.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia