Questão 2 — Controle de Constitucionalidade — ADPF (Direito Constitucional) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade — ADPF

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

Gabarito disponível

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)

Selecione uma alternativa A) pode ser liminarmente indeferida pelo relator, se sua petição inicial for inepta. B) pode ser proposta por entidade voltada à defesa de direitos difusos e coletivos, desde que constituída há mais de um ano. C) deve ter sua petição inicial acompanhada de certidão autêntica do ato normativo impugnado. D) é cabível, independentemente da existência de outra via processual adequada para impugnar ato normativo, no campo do controle concentrado de constitucionalidade. E) dispensa intervenção do Procurador-Geral da República, se atacar norma infralegal.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia