Questão 37 — Prescrição (Direito Penal) — Cebraspe · Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) 2024

Direito Penal Prescrição

Cebraspe 2024 Superior

Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) · Delegado de Polícia

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No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança. B) Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ. C) Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação. D) Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes. E) Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Delegado de Polícia