Questão 77 — Prescrição (Direito Penal) — Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Direito Penal Prescrição

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Provimento

Questão anulada

Pedro, com 20 anos de idade, fabricou, sem autorização do titular, produto que incorporava desenho industrial registrado, tendo a sua conduta configurado crime para o qual é estabelecida pena privativa de liberdade de 3 meses a 1 ano.
Nessa situação, o crime praticado por Pedro prescreverá caso a denúncia não seja

Selecione uma alternativa A) oferecida em até 4 anos após a data do fato. B) recebida em até 2 anos após a data do fato. C) oferecida em até 3 anos após a data do fato. D) recebida em até 3 anos após a data do fato. E) oferecida em até 2 anos após a data do fato.

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1