Questão 61 — Arrependimento Posterior (Direito Penal) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) 2024

Direito Penal Arrependimento Posterior

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN) · Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª Classe

Gabarito disponível

Marcos subtraiu para si, mediante grave ameaça, bens pertencentes a João. Depois de oferecida a denúncia e antes do seu recebimento, Marcos procurou a vítima e, de forma voluntária, restituiu-lhe os pertences subtraídos.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),

Selecione uma alternativa A) incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente. B) a conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima. C) não incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado. D) incide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente. E) incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Prova Objetiva (P1) — página 1