Questão 20 — Ordem Econômica e Financeira (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

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No que se refere à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A CF determina a interpretação restritiva dos princípios que restringem a livre iniciativa. B) A ordem econômica da CF tem o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. C) Os estados estão autorizados, segundo critérios de oportunidade e conveniência, a alienar a titularidade dos serviços públicos que lhes são reservados pela CF. D) Ao Estado brasileiro é vedada a função de planejamento da atividade econômica. E) Ao Estado brasileiro é autorizada a função de planejamento, sendo esta apenas indicativa para o setor público.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1