Questão 57 — Ação Rescisória (Direito Processual do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

A ausência de indicação expressa do dispositivo legal supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação rescisória quando esta tiver como fundamento de rescindibilidade

Selecione uma alternativa A) violação manifesta de norma jurídica. B) dolo ou coação da parte vencida. C) ofensa à coisa julgada. D) prova falsa. E) erro de fato.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1