Questão 82 — Ação Rescisória (Direito Processual do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito Processual do Trabalho Ação Rescisória

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

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Conforme expressa previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ação rescisória trabalhista se sujeita ao

Selecione uma alternativa A) depósito de 20% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça. B) depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. C) depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. D) depósito de 5% do valor da condenação, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça. E) depósito prévio de 10% do valor da causa, salvo se o autor for a fazenda pública ou for beneficiário da gratuidade de justiça.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1