Questão 4 — Advocacia Pública (Direito Constitucional) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Constitucional Advocacia Pública

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

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Assinale a opção correta referente à advocacia pública.

Selecione uma alternativa A) A advocacia pública deve, invariavelmente, atuar na defesa dos interesses das autoridades dos órgãos e das entidades cujo patrocínio lhe compete. B) Ao atuarem como consultores, os advogados públicos exercem função totalmente equivalente à dos advogados particulares das partes nos processos judiciais. C) O advogado público deve defender, em juízo, a posição da administração pública até a última instância, ainda que perceba ser tal posição contrária à lei. D) Em regra, os advogados públicos são advogados contratados pelos gestores públicos para a defesa de seus interesses em juízo. E) A advocacia pública exerce, em alguma medida, papel de controle da administração pública quanto à legalidade dos atos desta.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1