Questão 76 — Princípios da Seguridade Social (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Previdenciário Princípios da Seguridade Social

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

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Entre os princípios que regem a seguridade social estabelecidos na CF, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é

Selecione uma alternativa A) restrito aos que não possuem nenhuma espécie de proteção social, em caso de infortúnio que provoque a incapacidade da pessoa de prover a própria subsistência. B) restrito apenas aos que mantêm vínculo efetivo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tendo por objetivo a concessão de benefícios e serviços capazes de garantir o sustento do segurado em caso de infortúnio. C) extensivo a todos aqueles que necessitem de proteção social, independentemente de vínculo com qualquer espécie de regime previdenciário. D) restrito aos ex-segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que, em decorrência de desemprego involuntário, encontrem-se sem proteção securitária. E) extensivo apenas aos que mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com regime próprio de previdência social (RPPS), em caso de infortúnio que provoque a necessidade de proteção previdenciária.