Questão 22 — Nulidades (Direito Processual Penal) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Processual Penal Nulidades

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

A respeito das nulidades processuais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) As nulidades relativas verificadas após a decisão de primeira instância deverão ser arguidas até a conclusão do julgamento pelo tribunal. B) A parte poderá arguir nulidade a que haja dado causa. C) A incompetência do juízo implica a anulação somente dos atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. D) A falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido, não acarreta nulidade processual. E) A nulidade por ilegitimidade do representante da parte deverá ser alegada até o final da audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Ver gabarito

Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1