Gabarito disponível
Texto-base:
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios processuais durante a ação penal.
Durante a audiência de instrução e julgamento em ação penal por crime de peculato, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha arrolada pela defesa sob o fundamento de que o prazo para indicação havia expirado. Posteriormente, o mesmo magistrado determinou, de ofício, a expedição à Receita Federal para que informasse movimentações atípicas do réu. Nos memoriais, a defesa alegou nulidade absoluta do processo por cerceamento de defesa e por violação do sistema acusatório, já que a iniciativa probatória teria sido do juiz.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A defesa deveria ter arguido a nulidade pela iniciativa probatória do juiz por meio de exceção, que é o meio processual cabível para discutir vícios processuais durante a ação penal.
Resolução comentada
Exceção não é o meio para arguir nulidade pela iniciativa probatória do juiz.
As exceções processuais são taxativas: suspeição, incompetência, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada. Nulidade absoluta, como a alegada violação do sistema acusatório, não depende de exceção. Ela pode ser alegada a qualquer tempo e reconhecida de ofício.
Análise das alternativas
Certo: erra ao tratar a exceção como meio obrigatório para discutir qualquer vício. Errado: é a resposta correta, porque a exceção tem hipóteses restritas e a nulidade absoluta é arguível a qualquer tempo.
Referência: CPP, art. 95 (rol de exceções) e arts. 563 a 573 (nulidades).
Resolução comentada do VaiConcursos.