Questão 6 — Ministério Público (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Constitucional Ministério Público

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública. B) O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução. C) O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário. D) O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual. E) O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33