Questão 8 — Estado de Sítio (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Constitucional Estado de Sítio

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

Em relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A decretação do estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional não poderá limitar a livre circulação dos cidadãos no território nacional. B) O estado de sítio decretado em razão da declaração de guerra poderá vigorar pelo tempo que perdurar o conflito. C) O estado de sítio decretado em razão de grave comoção terá prazo não superior a trinta dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período. D) As restrições impostas pela decretação de estado de sítio abrangem a difusão de pronunciamento de parlamentares realizado nas respectivas casas legislativas. E) A decretação do estado de sítio depende de autorização do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33