Gabarito disponível
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda pública decorrente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos decorrentes de empréstimos compulsórios ou de contribuições estabelecidas em lei.
Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda pública decorrente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, ela não inclui os créditos decorrentes de empréstimos compulsórios ou de contribuições estabelecidas em lei.