Gabarito disponível
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue os itens a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal, o que contribui para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.
A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública não pagos no vencimento e inscritos para cobrança, cuja recuperação pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal, o que contribui para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas públicas.
Conceito de dívida ativa e meios de recuperação.
A dívida ativa abrange os créditos da Fazenda Pública não pagos no vencimento, após inscrição. Sua cobrança pode ocorrer por protesto extrajudicial, parcelamento ou execução fiscal. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: conceito e instrumentos adequados. B) Errada: nega essa descrição.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 39; Lei 6.830/1980; Lei 9.492/1997, art. 1º, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.