Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
Resolução comentada
A inscrição em dívida ativa não é receita; a receita ocorre com o recebimento.
A inscrição em dívida ativa é ato de controle administrativo e de apuração da liquidez e certeza do crédito, não representando ingresso efetivo de recursos. A receita pública só se realiza com o efetivo recebimento (arrecadação) do crédito. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: confunde inscrição, que é ato de registro e controle, com ingresso de recursos. B) Correta: o ingresso só ocorre na arrecadação.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 39; Lei 6.830/1980.
Resolução comentada do VaiConcursos.