Gabarito disponível
A formalização dos débitos de contribuintes com o Estado, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, ocorre por meio da dívida ativa. Esta é, portanto, ferramenta fundamental para o ingresso de receitas no erário, garantindo o funcionamento da máquina estatal e viabilizando a implementação de políticas públicas.
No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.
I A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
II As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
III Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
IV No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assinale a opção correta.
No que se refere à dívida ativa, julgue os itens a seguir.
I A dívida ativa se divide em tributária e não tributária.
II As estimativas de recebimento da dívida ativa devem constar da lei orçamentária.
III Apesar de ser intitulada como dívida, a dívida ativa é composta, na realidade, de resíduos ativos ou restos a receber.
IV No caso da União, a dívida ativa será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Todos os itens sobre dívida ativa estão corretos.
A dívida ativa divide-se em tributária e não tributária (I). A estimativa de seu recebimento integra a receita prevista na lei orçamentária (II). Trata-se de crédito a receber, com natureza de resíduo ativo, apesar do nome (III). Na União, a apuração e a inscrição competem à Procuradoria da Fazenda Nacional (IV).
Análise das alternativas
A, B, C e D omitem itens que também são corretos. Apenas E, que reúne todos os itens, está certa.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 39; Lei nº 6.830/1980
Resolução comentada do VaiConcursos.