Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.
Acerca das competências dos tribunais de contas, julgue os itens subsecutivos.
Compete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.