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Texto-base:
Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens que se seguem, com base no Código Civil.
Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.
Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens que se seguem, com base no Código Civil.
Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.