Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
A AGU não tem autonomia funcional e administrativa nem iniciativa de proposta orçamentária própria.
A CF assegura essas autonomias ao Ministério Público e à Defensoria Pública. A Advocacia-Geral da União é órgão do Executivo, vinculada à Presidência da República, e não detém as mesmas garantias.
Análise das alternativas
Certo: erra ao incluir a AGU entre as instituições com essas garantias. Errado: está correto.
Referência: CF/1988, arts. 127, 134 e 131.
Resolução comentada do VaiConcursos.