Questão 66 — Direito Constitucional: Direitos Sociais

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.

Constitui crime a retenção dolosa do salário pelo empregador.