Gabarito disponível
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.