Questão 24 — Carta das Nações Unidas (Direito Internacional Público) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Internacional Público Carta das Nações Unidas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o disposto na Carta das Nações Unidas, assinale a opção que apresenta corretamente um dos seus propósitos:

Selecione uma alternativa A) Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal. B) Todos os Membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de Membros, deverão cumprir de boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta. C) A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros. D) Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas. E) Os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.

Resolução comentada

Desenvolver relações amistosas e fortalecer a paz universal é um dos propósitos da ONU (art. 1º, item 2).

O art. 1º da Carta enumera os propósitos da ONU, e o item 2 trata do desenvolvimento de relações amistosas baseadas na igualdade de direitos e na autodeterminação dos povos. As demais alternativas vêm do art. 2º, que traz os princípios.

Análise das alternativas

B) Princípio: cumprimento de boa-fé das obrigações (art. 2º, 2). C) Princípio: igualdade soberana dos Membros (art. 2º, 1). D) Princípio: abstenção da ameaça ou uso da força (art. 2º, 4). E) Princípio: assistência às Nações Unidas e abstenção de auxiliar Estado contra o qual a ONU aja (art. 2º, 5).

Referência: Carta das Nações Unidas, arts. 1º e 2º

Resolução comentada do VaiConcursos.