Questão 37 — Carta das Nações Unidas (Direito Internacional Público) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2024

Direito Internacional Público Carta das Nações Unidas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2024

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na Carta das Nações Unidas (Decreto n° 19.841/1945), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) o Conselho de Segurança será composto de 20 (vinte) Membros das Nações Unidas, 5 (cinco) deles serão membros permanentes. A Assembleia Geral elegerá outros 15 (quinze) Membros não permanentes. B) as partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, deverão, antes de tudo, submetê-la ao Conselho de Segurança. Caso o conselho não consiga resolver a controvérsia, as partes procurarão chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem ou até mesmo a solução judicial. C) as Nações Unidas têm 4 (quatro) propósitos. Um deles é conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião. D) os órgãos das Nações Unidas são: uma Assembleia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Econômico e Social, um Conselho de Tutela, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. Não poderão ser estabelecidos órgãos subsidiários, de acordo com as normas de Direito Público Internacional. E) a admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações. Tal admissão de qualquer desses Estados como Membro das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Tutela.

Resolução comentada

Propósitos das Nações Unidas na Carta da ONU.

O art. 1º da Carta prevê quatro propósitos, e um deles é a cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais, culturais e humanitários e promover os direitos humanos sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

Análise das alternativas

A: o Conselho de Segurança tem 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 não permanentes. B: as partes devem buscar primeiro a solução pacífica por meios como negociação, mediação e arbitragem (art. 33). D: a Carta admite órgãos subsidiários (art. 7º, 2). E: a admissão é feita pela Assembleia Geral por recomendação do Conselho de Segurança.

Referência: Carta das Nações Unidas, arts. 1º, 4º, 7º, 23 e 33.

Resolução comentada do VaiConcursos.