Questão 3 — Lei nº 2.180/1954 (Tribunal Marítimo) — Acidentes da Navegação (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo Lei nº 2.180/1954 (Tribunal Marítimo) — Acidentes da Navegação

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a lei que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que apresenta corretamente um dos acidentes da navegação.

Selecione uma alternativa A) Alteração da rota. B) Má estivação da carga. C) Recusa injustificada de socorro à embarcação em perigo. D) Água aberta. E) Mau aparelhamento ou a impropriedade da embarcação para o serviço em que é utilizada, e a deficiência da equipagem.

Resolução comentada

"Água aberta" é um dos acidentes da navegação previstos na Lei 2.180/1954.

A Lei nº 2.180/1954 enumera como acidentes da navegação o naufrágio, o encalhe, a colisão, a abalroação, a água aberta, o incêndio, a explosão, a varação, o arrombamento, o alijamento e as avarias ou defeitos no navio. A água aberta está entre eles.

Análise das alternativas

A, B, C e E (alteração de rota, má estivação, recusa de socorro, mau aparelhamento e deficiência de equipagem) são fatos da navegação, e não acidentes da navegação. Correta: D.

Referência: Lei nº 2.180/1954, arts. 14 e 15.

Resolução comentada do VaiConcursos.