Gabarito disponível
A quem compete julgar em última instância, como representante da autoridade marítima para o meio ambiente, os recursos sobre multas aplicadas relativas ao descumprimento da NORMAM-20/DPC?
Resolução comentada
O Diretor de Portos e Costas julga em última instância os recursos sobre multas da NORMAM-20/DPC.
Conforme a NORMAM-20/DPC e o gabarito oficial, o Diretor de Portos e Costas, como representante da Autoridade Marítima para o meio ambiente, é a instância final de julgamento dos recursos sobre multas. As instâncias anteriores são as Capitanias e os Distritos Navais.
Análise das alternativas
A: não é o Diretor-Geral de Navegação quem julga em última instância. C: os Comandantes dos Distritos Navais atuam em instância anterior. D e E: o Chefe do Estado-Maior da Armada e o Comandante de Operações Navais não têm essa competência recursal.
Referência: NORMAM-20/DPC (Marinha do Brasil).
Resolução comentada do VaiConcursos.