Questão 23 — NORMAM-04/DPC — Inscrição Temporária de Embarcação Estrangeira (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-04/DPC — Inscrição Temporária de Embarcação Estrangeira

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

A inscrição temporária, em conformidade com a NORMAM-04/DPC, é um ato administrativo da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), formalizada por meio da emissão do:

Selecione uma alternativa A) Atestado de Inscrição Temporária. B) Título de Inscrição de Embarcação. C) Documento Provisório de Propriedade. D) Certificado de Segurança da Navegação. E) Registro Especial Brasileiro.

Resolução comentada

A inscrição temporária de embarcação estrangeira é formalizada pelo Atestado de Inscrição Temporária.

Na NORMAM-04/DPC, a inscrição temporária, que controla embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras, é formalizada pela emissão do Atestado de Inscrição Temporária.

Análise das alternativas

B) O Título de Inscrição de Embarcação é o documento de embarcações brasileiras inscritas em caráter definitivo. C) Documento Provisório de Propriedade é outro tipo de documento, ligado a propriedade. D) O Certificado de Segurança da Navegação trata de segurança, não de inscrição. E) O Registro Especial Brasileiro (REB) é um sistema de registro de embarcações de bandeira brasileira.

Referência: NORMAM-04/DPC – inscrição temporária de embarcação estrangeira.

Resolução comentada do VaiConcursos.