Questão 27 — NORMAM-13/DPC — Rol de Equipagem (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Marítimo NORMAM-13/DPC — Rol de Equipagem

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo a NORMAM-13/DPC, qual é o documento hábil, obrigatório, para embarcações empregadas na navegação em mar aberto e interior, e serve para garantir os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes verificados em uma única embarcação?

Selecione uma alternativa A) Rol de equipagem. B) Rol portuário. C) Atestado de avaliação técnico profissional. D) Caderneta de inscrição e registro. E) Livro de registro do mergulhador.

Resolução comentada

O documento obrigatório que garante os direitos dos embarques e desembarques de tripulantes em uma única embarcação é o Rol de Equipagem.

Segundo a NORMAM-13/DPC, o Rol de Equipagem é o documento hábil e obrigatório para embarcações na navegação em mar aberto e interior. Ele garante os direitos decorrentes dos embarques e desembarques de tripulantes em uma única embarcação.

Análise das alternativas

B) O Rol Portuário se aplica a embarcações de navegação restrita a portos e áreas abrigadas, não ao caso descrito. C) O Atestado de Avaliação Técnico Profissional comprova qualificação, não registra embarques. D) A Caderneta de Inscrição e Registro é o documento individual do aquaviário. E) O Livro de Registro do Mergulhador registra as atividades de mergulho.

Referência: NORMAM-13/DPC – Rol de Equipagem.

Resolução comentada do VaiConcursos.