Questão 18 — Convênios e Contratos de Repasse (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2013

Direito Administrativo Convênios e Contratos de Repasse

Diretoria de Ensino da Marinha 2013

Marinha do Brasil · Oficial Intendente do Quadro Complementar — Administração · Caderno Amarela

Questão anulada

De acordo com o Decreto n° 6.170/2007, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse na seguinte situação:

Selecione uma alternativa A) com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil Reais). B) com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido no desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos. C) entre órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e órgãos da Administração Pública Federal. D) com entidades privadas sem fins lucrativos que comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato de repasse. E) entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal, casos em que deverão ser firmados termos de cooperação.

Ver gabarito

Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Alteração de gabaritos CP-QC-IM 2013 — página 1