Gabarito disponível
À luz do disposto no Decreto n.º 11.531/2023, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
Denomina-se mandatário o órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera de governo ou entidade privada que participe do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.
Resolução comentada
A definição apresentada é de partícipe, não de mandatário.
Pelo Decreto 11.531/2023, partícipe é o órgão ou entidade pública de qualquer esfera de governo, ou entidade privada, que participa do instrumento para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio. Já o mandatário é o órgão ou entidade da administração pública federal que representa a União na execução e fiscalização de contratos de repasse. A assertiva trocou os conceitos.
Análise das alternativas
A) Certo: errada, pois a definição corresponde a partícipe. B) Errado: correta.
Referência: Decreto 11.531/2023, art. 2º (definições).
Resolução comentada do VaiConcursos.