Gabarito disponível
I- O Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.
II- Será considerado refratário o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, na forma da lei.
III- Os concluintes dos cursos nos institutos de ensino destinados à formação de médicos e dentistas que não tenham prestado o serviço militar inicial obrigatório, no momento da convocação de sua classe, por adiamento ou dispensa de incorporação, deverão prestar o serviço militar no ano seguinte ao da conclusão do respectivo curso ou após a realização de programa de residência médica ou pós-graduação, obedecidas as demais condições fixadas na legislação.
IV- Os veterinários que sejam servidores públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, bem como empregados, operários ou trabalhadores, qualquer que seja a natureza da entidade em que exerçam as suas atividades, quando incorporados em Organização Militar das Forças Armadas para a prestação do Estágio de Adaptação e Serviço, na forma da lei, que tenham sido forçados a abandonar o cargo ou emprego, terão assegurado o retorno ao cargo ou emprego respectivo, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem ao licenciamento, salvo se declararem, por ocasião da incorporação, não pretender a ele voltar.
V- Os farmacêuticos perderam o direito, do qual gozam os médicos e os dentistas, ao adiamento ou dispensa de incorporação, e não poderão mais prestar o serviço militar no ano seguinte ao da conclusão do respectivo curso ou pós-graduação, na forma da lei.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
São verdadeiras II, III e IV; I e V são falsas.
II está correta: é refratário quem não se apresenta à seleção ou se ausenta sem completá-la. III reproduz a regra da Lei 5.292/1967 para médicos e dentistas, e IV a garantia de retorno ao cargo para quem estiver nessa condição. I é falsa porque a classe é formada pelos brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro no ano em que completarem 19 anos, não 18. V é falsa, pois a Lei 5.292/1967 foi estendida a farmacêuticos e veterinários, que têm direito a adiamento ou dispensa.
Análise das alternativas
B) Errada: inclui V, que é falsa. C) Errada: inclui I e V, ambas falsas, e omite II e IV. D) Errada: omite a afirmativa II, que é verdadeira. E) Errada: inclui I, que é falsa, e omite IV.
Referência: Lei nº 4.375/1964; Lei nº 5.292/1967.
Resolução comentada do VaiConcursos.