Questão 48 — Serviços Públicos — Classificação (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2013

Direito Administrativo Serviços Públicos — Classificação

Diretoria de Ensino da Marinha 2013 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Complementar do Corpo de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Os serviços prestados pelo Estado que se relacionam intimamente com as atribuições do poder público, como segurança, polícia, higiene e saúde públicas, cuja execução e administração usa sua supremacia sobre os administrados são denominados serviços

Selecione uma alternativa A) de utilidade pública. B) próprios do Estado. C) impróprios do Estado. D) Administrativos. E) industriais.

Resolução comentada

Serviços ligados às atribuições do poder público e prestados com supremacia são serviços próprios do Estado.

Na classificação de Hely Lopes Meirelles, serviços próprios do Estado, como segurança, polícia, higiene e saúde públicas, relacionam-se intimamente com as atribuições do Poder Público. São executados pela Administração com sua supremacia sobre os administrados e, em regra, gratuitamente ou por taxas.

Análise das alternativas

A) Errada: serviços de utilidade pública atendem a comodidades e podem ser delegados, sendo remunerados pelos usuários. C) Errada: serviços impróprios atendem a interesses coletivos, mas sem exclusividade estatal, e são prestados por entidades descentralizadas. D) Errada: serviços administrativos são os que atendem às necessidades internas da Administração. E) Errada: serviços industriais geram renda e são remunerados por tarifa ou preço.

Referência: MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro, classificação dos serviços públicos.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Alteração de gabaritos CP-QC-IM 2013 — página 1