Gabarito disponível
Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Serviços públicos uti universi são aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
Serviços públicos uti universi são aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
Resolução comentada
Serviços uti universi são indivisíveis e fruídos indiretamente pelos indivíduos.
Os serviços gerais (uti universi) são prestados à coletividade sem possibilidade de mensuração individual, como iluminação pública e segurança pública. Os indivíduos os usufruem indiretamente, e são custeados por impostos. Os serviços uti singuli, ao contrário, são divisíveis e usufruídos diretamente.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreta.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo (classificação dos serviços públicos)
Resolução comentada do VaiConcursos.