Questão 4 — Remuneração dos Militares — Gratificação de Localidade Especial (Direito Militar) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Direito Militar Remuneração dos Militares — Gratificação de Localidade Especial

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Texto-base:
Texto I
Nos termos do art. 142, §3º, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei disporá sobre a remuneração dos militares das Forças Armadas. A estrutura remuneratória dos militares está prevista especialmente na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Segundo a Medida Provisória nº 2.215-10/2001, entende-se como gratificação de localidade especial a parcela remuneratória mensal devida ao militar:

Selecione uma alternativa A) em razão do seu posto ou graduação, e é irredutível. B) inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar. C) quando servindo em regiões inóspitas, conforme regulamentação. D) para compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais, conforme regulamentação. E) inerente ao círculo de Oficiais-Generais e aos demais oficiais em cargo de comando, direção e chefia de organização militar, conforme regulamentação.

Resolução comentada

A gratificação de localidade especial é devida ao militar que serve em regiões inóspitas.

Segundo a MP 2.215-10, essa gratificação é a parcela mensal devida ao militar quando servindo em regiões inóspitas, conforme regulamentação. Por isso C está correta.

Análise das alternativas

A) Errada. Descreve o soldo, devido em razão do posto ou graduação e irredutível. B) Errada. O círculo hierárquico é conceito de organização da carreira e não define a gratificação. D) Errada. Descreve o adicional de compensação orgânica, que compensa o desgaste de atividades especiais. E) Errada. Descreve a gratificação de representação ou de função de comando, direção e chefia, e não a de localidade especial.

Referência: MP 2.215-10/2001, art. 1º e anexos

Resolução comentada do VaiConcursos.