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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Questão 11 — Direito Militar: Estatuto dos Militares — Dependentes do Militar

Direito Militar Estatuto dos Militares — Dependentes do Militar

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Questão anulada

A Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, suprimiu dos parágrafos 2º e 3º do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, uma série de pessoas que poderiam ser considerados dependentes do militar, nas condições ali previstas. Assim, assinale a opção que apresenta corretamente quem pode ser declarado dependente do militar, após a entrada em vigor da Lei nº 13.954/19.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final retificado — Direito — página 3