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Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2025

Questão 16 — Direito Militar: Estatuto dos Militares — Círculos Hierárquicos

Direito Militar Estatuto dos Militares — Círculos Hierárquicos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2025

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Direito · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o anexo I da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, fazem parte do Círculo de Oficiais Superiores da Marinha do Brasil:
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Resolução comentada

Oficiais Superiores da Marinha: Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata e Capitão de Corveta.

Pelo Anexo I do Estatuto dos Militares, o círculo de oficiais superiores da Marinha reúne os postos de Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata e Capitão de Corveta.

Análise das alternativas

A, B e E) Erradas: incluem Capitão de Longo Curso, que não é posto de oficial superior da Marinha. A e B) Erradas também porque A inclui Capitão-Tenente, que é oficial intermediário. C) Errada: inclui Capitão-Tenente (intermediário) e deixa de fora o Capitão de Fragata.

Referência: Lei nº 6.880/1980, Anexo I (redação da Lei nº 13.954/2019)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito final retificado — Direito — página 3